LGPD

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DE DADOS

As práticas descritas nesta Política de Privacidade só se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou "LGPD").
A ÁPICE MEDICINA INTEGRADA somente realiza o tratamento de dados pessoais mediante a existência de necessidade, finalidade específica e apropriado embasamento legal.
 

GLOSSÁRIO

Titular: pessoa natural cujos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis são objeto de tratamento; 
Dados Pessoais: toda e qualquer informação que torne o indivíduo identificado ou identificável; 
Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações nas quais são utilizados dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; 
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis; 
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis em nome do Controlador. 
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo titular dos dados pessoais ou seu representante legal, por escrito ou por outro meio que demonstre a sua manifestação de vontade, para que a ÁPICE MEDICINA INTEGRADA colete e trate os seus dados pessoais, de acordo com a finalidade previamente descrita.
 

TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS

A ÁPICE MEDICINA INTEGRADA aplica todos os esforços para adotar as melhores práticas de tratamento e Segurança da Informação, priorizando a inviolabilidade dos dados pessoais dos titulares, além de adotar todas as medidas preventivas administrativas, técnicas e físicas, para manutenção da integridade desses dados, de modo a evitar a ocorrência de eventuais danos.
Conforme permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a ÁPICE MEDICINA INTEGRADA poderá recorrer à subcontratação de empresas para a realização do tratamento total ou parcial dos dados pessoais. Neste caso, nenhuma pessoa estranha ao propósito comercial terá acesso aos seus dados, não ser que seja indispensável para o cumprimento de contrato.
Eventuais empresas parceiras na prestação de serviços e seus funcionários se comprometem, nos termos dos contratos celebrados, a guardarem sigilo e a garantir a privacidade e a segurança dos dados a que tenham acesso, não podendo utilizá-los para quaisquer outros fins.
A exemplo desses parceiros, podemos destacar as empresas provedoras de serviços de hospedagem de plataformas, e-mails; laboratórios, e empresas de publicidade.
As empresas subcontratadas, prestadoras de serviços ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil, por exemplo, através do serviço de cloud (nuvem).
A ÁPICE MEDICINA INTEGRADA também pode compartilhar com Autoridades Públicas, quando da eventual necessidade de prestação de contas ou de informações para cumprimento de obrigação legal.
 

DOS TRATAMENTO DOS DADOS

Coletamos seus dados pessoais e dados pessoais automaticamente quando você visita nosso site. Também coletamos seus dados pessoais durante a prestação de nossos serviços. Assim, a coleta de dados pode advir:

• Diretamente do titular:  dados pessoais que você nos forneceu ao nos contratar, ou se você for médico, , porque seu paciente nos forneceu;
• Via interação com o nosso site:  podemos coletar dados pessoais sobre você para a prestação de serviços diversos que oferecemos;
• A partir de terceiros: através de médicos ou fornecedores. Neste caso, adotamos medidas para garantir que foram cumpridas as regras de privacidade e proteção de dados pessoais, dispostas na LGPD, incluindo a coleta de termo de consentimento;
• Via sistemas integrados: por meio de sistemas integrados entre laboratórios conveniados, clínicas médicas, hospitais; para realizar exames e/ou checar o histórico de exames e demais informações necessárias para realizar a nossa prestação de serviços.

 

 TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

• Dados de identificação: nome, RG, CPF, idade, sexo, endereço de e-mail, endereço comercial/residencial, telefone, data de nascimento, estado civil, carteirinha do plano, filiação, convênio médico, documentos para fins de identidade;
• Dados sensíveis: dados relacionados a sua saúde, relatórios médicos, solicitações médicas, resultados de exames, etnia;
• Dados financeiros: informações sobre pagamento, conta bancária e dados de cartões de crédito;
• Acompanhantes de clientes: informações sobre seus acompanhantes presentes durante a realização de algum exame ou procedimento;
• Dados de identificação: nome, RG, CPF e imagens de circuito interno de câmeras;
• Médicos: informações sobre os médicos responsáveis pelas solicitações dos exames, como especialidade profissional e CRM.

 
Durante a prestação de serviços, a ÁPICE MEDICINA INTEGRADA, enquanto controladora ou operadora, poderá coletar dados pessoais de crianças e adolescentes e garantirá o tratamento em seu melhor interesse.
A coleta e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado mediante acompanhamento de pelo menos um de seus pais ou responsável legal.  As mesmas disposições serão aplicáveis aos dados pessoais de interditados e curatelados.
Coletamos, armazenamos e tratamos seus dados pessoais para as estritas finalidades ligadas ao nosso negócio, tais como:
Através do nosso site:

• Dados identificação: para identificar e confirmar sua identidade para atendimentos, solicitar autorização junto às operadoras de planos de saúde, realizar agendamentos, informar preparos para exames, divulgar produtos e serviços e atender às determinações legais e regulatórias;
• Dados sensíveis: direcionamento de diagnósticos e realização exames;
• Dados financeiros: identificar, agendar e faturar pagamentos e atender questões fiscais, legais e regulatórias;
• Dados de navegação: agendar procedimentos e realizar atendimentos on-line, cumprir determinações legais de coleta de dados pessoais dispostas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), promover melhorias na experiência de navegação e realizar análises estatísticas;

 

FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

Conforme disposto na LGPD, o tratamento de dados pessoais apenas deve ocorrer mediante fundamento legal.
Assim, destacamos abaixo as hipóteses legais em que os seus dados pessoais poderão ser tratados, quando estamos na posição de Controlador:

• Consentimento: para tratamento de seus dados pessoais, como por exemplo, para lhe conceder acesso ao site, ou receber informações promocionais via e-mail;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, tais como manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade reguladora de leis/atividades do objeto social da empresa;
• Tutela da saúde: principal objeto do nosso negócio;
• Execução de Contrato: coletamos informações suficientes para prestar ou contratar serviços;
• Exercício regular de direitos: em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Proteção ao crédito: pesquisa ou conferência de situação cadastral
• Prevenção à fraude: nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
• Legítimo interesse: para o funcionamento eficaz e lícito de nossa prestação de serviços, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;
• Quando a ÁPICE MEDICINA INTEGRADA atuar na posição de Operador, os dados pessoais serão tratados conforme diretrizes do Controlador.

 

COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Poderemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Laboratórios parceiros, hospitais, profissionais médicos e clínicas, convênios médicos, vigilância sanitária, para, por exemplo, exercer regularmente algum direito ou executar devidamente os serviços contratados;
• Terceiros que nos prestam serviços nas condições de operadores de tratamento de dados pessoais, incluindo empresas de tecnologia que fazem a gestão dos nossos sistemas;
• Tribunais e autoridades que nos regulam;

Para informações detalhadas sobre os nomes dos terceiros com os quais compartilhamos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado/DPO através do e-mail: lgpd@apice.med.br.

 

DO USO DE COOKIES

A ÁPICE MEDICINA INTEGRADA faz uso apenas de cookies essenciais em seu site e de acordo com o Art. 5º da LGPD (Lei 13.709/2018) é necessário o CONSENTIMENTO do usuário para prosseguir. A rejeição do consentimento pode implicar em mal funcionamento das tecnologias do site.

 

SEUS DIREITOS

A qualquer momento, você pode exercer seus direitos especificados:
Direito de acesso: você pode requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos, qual a finalidade de tratamento e com quem compartilhamos os seus dados pessoais.
Direito de retificação: você pode solicitar a retificação de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante a verificação de validade dos dados que você nos fornecer.
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que você entenda que estão sendo tratados de maneira contrária a esta política ou em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
Direito de oposição: você pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais que não sejam realizados sem seu consentimento, caso você entenda que tal tratamento está violando seus direitos. Nesses casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar os seus dados pessoais conforme esta política, a legislação de privacidade e proteção de dados vigente e para prestarmos nossos serviços adequadamente.
Direito de exclusão: você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados que não sejam mais necessários ou relevantes para a prestação dos serviços, desde que não tenhamos outra razão para mantê-los, como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória de retenção dos dados ou para resguardar os direitos da ÁPICE MEDICINA INTEGRADA.
Direito de não fornecimento de consentimento: você pode se recusar ao tratamento de dados pessoais realizado com base no seu consentimento a qualquer momento. Porém, se você retirar o seu consentimento, é possível que não possamos oferecer parte dos serviços adequadamente e, que informaremos a você se este for o caso.
Direito de revisão: você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, caso entenda que elas estejam afetando seus interesses.
Direito de portabilidade: você tem direito a solicitar a portabilidade de seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.
A ÁPICE MEDICINA INTEGRADA se resguarda no direito de divulgar ou fornecer os dados dos Usuários para cumprimento legal e/ou processual, se necessário, e se assim lhe for exigido por autoridades fiscais, judiciais ou administrativas, mediante conhecimento dos respectivos titulares, salvo disposição legal ou judicial em contrário.
Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados na seção lgpd@apice.med.br nesta política, sendo necessária a validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.

 

DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

A ÁPICE MEDICINA INTEGRADA utilizará seus dados pessoais pelo tempo mínimo necessário para exercer as estritas finalidades, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, mas não se limitam a: (i) duração do nosso relacionamento com você; (ii) enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis; (iii) diante de eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados pessoais; (iv) quando necessário para atividade ou serviços relevantes; e (v) para atender prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei ou regulamento
Estes dados serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.
A retenção dos dados também é possível mediante o consentimento do usuário, pelo período em que ele permitir a manutenção do seu armazenamento, ou enquanto perdurar o interesse do titular em receber notícias, materiais informativos de publicidade e marketing da ÁPICE MEDICINA INTEGRADA – sendo possibilitado o opt-out a qualquer tempo, revogando-se o consentimento, quando o caso.

 

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A ÁPICE MEDICINA INTEGRADA adota medidas de segurança técnica e organizacional, com o fim de proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

 

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade tem o caráter preliminar, visto que a ÁPICE MEDICINA INTEGRADA está em processo de aprofundamento total nas adequações às Leis de privacidade e normas de segurança da informação e poderá alterar esta Política sem prévio aviso. Tais alterações são solicitadas principalmente no caso de mudanças em leis, devido a declarações de autoridades de supervisão ou de outros órgãos que emitem pareceres com base nas leis aplicáveis de proteção de dados. 
Sempre que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site.